A auditoria médica, como todo ato médico, é regida por princípios éticos e profissionais.
Entende-se por princípios como o arcabouço teórico sobre o qual repousam as regras de auditoria. São valores persistentes no tempo e no espaço, que concedem sentido lógico e harmônico à atividade de auditoria e lhe proporcionam eficácia.
A atuação dos servidores em conformidade com os princípios e requisitos éticos proporciona credibilidade e autoridade à atividade desenvolvida.
Analise a sentença abaixo e responda:
“O servidor deve deter as habilidades necessárias e adotar o cuidado esperado de um profissional prudente e competente, mantendo postura de ceticismo profissional; agir com atenção; demonstrar diligência e responsabilidade no desempenho das tarefas a ele atribuídas, de modo a reduzir, ao mínimo, a possibilidade de erros; e buscar atuar de maneira precipuamente preventiva”.
O princípio descrito acima é denominado

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em

O médico auditor deve seguir os preceitos do CEM (Código de Ética Médica), em especial o constante nos artigos 8, 16, 19, 81, 108, 118 e 121.
Conforme a Resolução nº 1614/2001 do CFM, assinale a afirmativa correta.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.

I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.

Está correto o que se afirma em

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina, como a auditoria médica.
Conforme o CEM, é permitido ao médico

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)

Com base nas disposições acerca da Segurança do Paciente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função do corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.

( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.


As afirmativas são respectivamente

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.

II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.


Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Humanização caminha no sentido da inclusão dos diferentes agentes implicados nos processos de produção de saúde, o chamado “método de tríplice inclusão”.
Um dos efeitos esperados com esse método é

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.



As afirmativas são, respectivamente,