Segundo a Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, EXCETO nos seguintes termos:

A unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é definida como:

Conforme estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, são privativos de brasileiro nato o cargo:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.841/2019, o projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, será constituído por:

I- Quadros orçamentários consolidados.

II- Anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida na Lei.

III- Demonstrativo de repasses federais e estadual.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) previsão(ões) estabelecida(s) em:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Belo/MG, DEFINE que o prazo para que servidor entre em exercício seja de:

Com base no conceito do art. 11, da Lei Municipal nº 1.287/1989, analise as afirmativas a seguir:

I- Empregado é o servidor legalmente investido em cargo público, que percebe vencimento, com direitos, vantagens e regime disciplinar definidos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Campo Belo.

II- Funcionário é o servidor que exerce função e percebe remuneração, contratado temporariamente, nos termos da Lei e Constituição Federal (art. 37, item IX), sob o regime jurídico de Direito Público.

III- Servidor é a denominação genérica que designa indistintamente, funcionário e empregado.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado o salário-mínimo a ser adotado em 2020, porém em janeiro de 2020 ao ser divulgado o INPC de dezembro, que ficou acima da projeção inicial definiu-se que o valor ajustado do salário-mínimo para 2020 seria de:

Quando se fala da transferência de dados de um computador local para um servidor na internet, REFERE-SE ao conceito para o termo de:

No MS Excel 2010, versão português, a função que localiza um valor na linha superior de uma tabela ou matriz de valores e retorna um valor na mesma coluna de uma linha especificada na tabela ou matriz é a:

No MS Word 2010, versão padrão em português, estão disponíveis na guia “Inserir”, EXCETO: