Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como, por exemplo, a legislação; e os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.
De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

O projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas constitui um modelo de avaliação institucional, cujos princípios básicos são a qualidade negociada entre as escolas e o poder público e a participação solidária entre todos os segmentos envolvidos com a unidade escolar. O processo de avaliação externa de desempenho dos estudantes, uma das etapas da Avaliação Institucional Participativa na Rede Municipal de Ensino de Campinas, fundamenta-se nas matrizes de avaliação, que são entendidas como

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conforme o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, a __________ significa que as ações devem ser realizadas da melhor forma possível, visando à economia de recursos, à destinação correta de materiais e serviços etc.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 04 (quatro) anos, será composta de três servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais. Conforme o Decreto Municipal n° 15.514/06, artigo 9°, entre outras, é uma atribuição da Comissão Permanente de Avaliação Probatória

A Resolução SME nº 16/2018 estabelece as diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas. Em seu artigo 10, estabelece as competências do Supervisor Educacional, dentre elas, encontra-se

Para efetivar e consolidar a gestão escolar democrática, são necessários mecanismos que fortaleçam a participação da comunidade, da família, do aluno, do professor e do funcionário da escola, sendo um deles o Conselho de Escola. Segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, caberá ao Conselho de Escola

A Resolução SME nº 16/2018 concebe o Projeto Pedagógico como um documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuamente, a educação ofertada na unidade educacional. Estabelece, em seu artigo 4º, que ele deve ser organizado em três eixos, a saber:

A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, é correto afirmar que

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,

O Conselho das Escolas Municipais contribui para estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e pode ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação no Município. A Lei Municipal nº 7.145/1992, que estabelece o objetivo, a competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas Municipais de Campinas, determina que