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Foram encontradas 50 questões.

3069352 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividades

 

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3069351 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais são

 

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3069350 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recurso

 

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3069349 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de

 

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3069348 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

 

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3069347 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a

 

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3069346 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante

 

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3069345 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Conforme determina o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, os projetos de arquitetura deverão ser encaminhados à prefeitura em cópias contendo, no mínimo, duas vias da planta de localização do imóvel e quatro vias da planta de situação na escala de 1:200. Nessas quatro vias da planta de situação, devem constar, entre outras, informações pertinentes a

 

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3069344 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.

 

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3069343 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele elencadas é de

 

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