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A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividades
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Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais são
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No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recurso
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As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de
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A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,
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Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a
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Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante
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Conforme determina o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, os projetos de arquitetura deverão ser encaminhados à prefeitura em cópias contendo, no mínimo, duas vias da planta de localização do imóvel e quatro vias da planta de situação na escala de 1:200. Nessas quatro vias da planta de situação, devem constar, entre outras, informações pertinentes a
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Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.
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Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele elencadas é de
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