Prova Completa: Assistente Social (Pref. Camaçari-BA - CESPE / CEBRASPE

3069511 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalho infanto-juvenil, de acordo com o previsto na legislação brasileira.

A

É permitido o trabalho a menores de quatorze anos de idade.

B

É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos de idade.

C

É permitido o trabalho noturno ao adolescente aprendiz.

D

Em se tratando do direito à proteção no trabalho, a legislação desconsidera, em relação ao adolescente, a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

Ao adolescente aprendiz são garantidos direitos trabalhistas.

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3069510 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Ainda de acordo com os Princípios Orientadores de Riad, assinale a opção correta.

A

A família é a única responsável pela socialização da criança.

B

O acesso à educação pública não é dever do Estado.

C

A prevenção da delinquência juvenil deve dar-se por meio de ações integrativas de convivência familiar e comunitária.

D

Não cabe ao Estado adotar medidas de promoção dos direitos juvenis.

E

Ações de cooperação internacional devem ser evitadas para se preservar a integridade juvenil.

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3069509 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, também conhecidos como Princípios Orientadores de Riad, assinale a opção correta.

A

A delinquência juvenil advém de uma orientação humanista em relação à sociedade e à vida.

B

O êxito na prevenção à delinquência juvenil depende da participação social.

C

Os programas de prevenção da delinquência juvenil devem envidar esforços prioritariamente a partir da juventude.

D

As políticas de prevenção da delinquência juvenil devem priorizar a penalização.

E

Os programas de prevenção da delinquência juvenil devem ser implementados somente pelas administrações públicas municipais.

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3069508 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Ainda à luz da Lei n.º 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A

O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência compreenderá ações de saúde e segurança pública.

B

O sistema de garantia de direitos compreende somente o conselho tutelar e a assistência social.

C

A autoridade policial deverá encaminhar a criança e(ou) o adolescente em situação de violência para a escola.

D

Incumbe ao juiz, no prazo de 24 h, determinar a apreensão da criança e do adolescente em situação de violência doméstica.

E

O juiz, quando considerar necessário, poderá determinar que a criança vítima de violência familiar seja afastada de sua residência.

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3069507 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

À luz da Lei n.º 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A

Omissão não configura violência familiar, ainda que dela decorra lesão ou sofrimento físico.

B

Violência doméstica é uma das violações dos direitos humanos.

C

A classificação de um ato como violência familiar depende da caracterização de local específico.

D

As estatísticas sobre violência doméstica devem ser inseridas nos órgãos não oficiais do Sistema de Garantia de Direitos.

E

Informações relacionadas à violência contra criança ou adolescente não requerem sigilo.

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3069506 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Adoção

Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.

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3069505 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Conselho Tutelar

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A

Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.

B

A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.

C

O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor.

E

O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.