Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pela câmara municipal.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

É vedada a doação ou a concessão de direito de uso dos bens imóveis dominicais do município de Cachoeiro de Itapemirim.

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.

O comportamento do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim nas redes sociais é considerado para fins de observância do citado decreto, sendo-lhe vedado informar, no perfil particular nas redes sociais, a condição de servidor do município.

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.

A atualização no que se refere a novos métodos e novas técnicas é dever expresso a ser observado pelos agentes públicos do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.

Configura conflito de interesses a conduta do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no desempenho de sua função, beneficie um terceiro com o qual ele mantenha relação de sociedade.

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.

Como padrões éticos a serem observados pelos agentes públicos, estão previstas a integridade, a competitividade e a qualidade e eficiência dos serviços públicos.

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.

As condutas incompatíveis com o disposto no mencionado decreto ensejam, a título de sanção, advertência, censura ou exoneração, conforme decisão da comissão de ética pública.

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

O disposto na referida lei alcança a administração direta e indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo, linearmente, as disposições de governança e compliance das sociedades de economia mista do município.

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos reguladores de controle.

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

A definição de risco de integridade está relacionada à vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.