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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a investidura em cargo de governo.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço público.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O ensino com jornada integral não é previsto para as escolas municipais, mas apenas para as estaduais.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O orçamento público do município deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve votar tal peça orçamentária e fiscalizar a sua correta execução.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor ocupante de cargo comissionado.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes, dando prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à pré-escola e ao ensino fundamental.
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