De acordo com a Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu art.3º, aborda que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde fatores determinantes e condicionantes.

A respeito dos fatores expressos na Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os Artigos 5º (objetivos do SUS) e 7º (princípios e diretrizes do SUS) da Lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, analise os itens e assinale a alternativa
INCORRETA.

I. O princípio doutrinário da Equidade estabelece que a assistência deve ser entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. Consiste em um objetivo do SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades de reabilitação.

III. O princípio da regionalização orienta a descentralização político-administrativa das ações e serviços de saúde, além de garantir o
direito à saúde da população, reduzindo desigualdades territoriais.

IV. Consiste em um objetivo do SUS: a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

A Estratégia e-SUS AB faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação. Nesse contexto, o Sistema com Coleta de Dados Simplificada - CDS é um dos componentes da estratégia e-SUS AB, adequada para UBS não informatizadas, ou quando o acesso a informatização está temporariamente indisponível devido à falta de energia elétrica, problemas com o computador, acesso à internet, entre outros. O objetivo é ser uma estratégia de coleta de dados utilizadas pelos profissionais de Saúde.

Assinale a alternativa, que trata das fichas de uso exclusivo dos Agentes Comunitários de Saúde:

A ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde, sendo necessária a detecção e o controle ainda nos estágios iniciais.

Do ponto de vista epidemiológico, a ocorrência de eventos sanitários precisa ser investigada, sendo que esses dados podem ser coletados através de: inquéritos epidemiológicos, investigação epidemiológica ou levantamento epidemiológico.

Assinale a alternativa que aborda o conceito de investigação epidemiológica.

Leia atentamente os dois fragmentos a seguir que tratam das Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde – SUS, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

“A teve como finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes”.

“Uma das principais contribuições da foi a criação da transferência regular e automática-fundo a fundo- do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena”.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Levando em consideração esta Política, assinale a alternativa que possui suas diretrizes.

Analise o seguinte fragmento: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Trata-se de:

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, assinale a alternativa que contempla as informações incorretas.

I. Doença: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.

II. A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.

III. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.

IV. São doenças de Notificação Compulsória Imediata – LNCI: Carbúnculo ou Antraz, cólera,= tuberculose, tétano, varíola, sarampo e óbito por dengue.

Estão INCORRETAS: