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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Além disso, essa Política de Inclusão orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais além de garantir a
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A partir dos eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeiras), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
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- LegislaçãoConstituição Federal
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A gestão escolar democrática é um princípio garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 (Art. 3º, Inciso VIII) e pela Constituição Federal (Art. 206, Inciso VI). Na perspectiva de uma gestão democrática, o papel do gestor deve estar relacionado a
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Conforme a legislação vigente (LDBEN nº 9394/96), em seu art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II. Coexistência de instituições públicas de ensino.
III. Valorização da experiência extraescolar.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
Considerando o exposto, estão corretos os itens
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, em seu Art. 24, dispõe sobre a organização da educação básica com relação aos níveis fundamental e médio. Com base no exposto, é correto afirmar:
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As diretrizes para a educação básica no Brasil têm passado por constantes mudanças cujo objetivo é à reelaborar as propostas que orientem as ações pedagógicas das instituições de ensino, destacando a necessidade de aperfeiçoamentos e retomadas de decisões para melhor prover o ensino brasileiro. Considerando esse pensamento, a Meta 2 do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tanto define a obrigatoriedade de
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O planejamento educacional e de ensino, fundamentalmente, deve estar alicerçado pelo Projeto Político Pedagógico da Escola-PPP, partindo de sua estrutura e das propostas didático-pedagógicas para a atuação profissional dos educadores. Considerando-se a importância do planejamento educacional e de ensino, compreende-se que a ação de planejar é uma
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Os procedimentos metodológicos desenvolvidos pelos docentes partem de uma iniciativa pensada em propiciar a aprendizagem, com relevância para o desenvolvimento do discente, a construção do conhecimento e os saberes significativos da aprendizagem. A partir desse entendimento, a metodologia de ensino e aprendizagem
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As teorias da aprendizagem referem-se ao processo de desenvolvimento cognitivo que ocorre ao longo do desenvolvimento da formação humana, nos quais se incluem as aprendizagens construídas em sala de aula, na ambiência escolar ou fora dela. De acordo com essas teorias, aprendizagem é
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A avaliação da aprendizagem escolar ampara o educador e o educando na construção do conhecimento e a escola em seu papel social. De tal modo, educador e educando constroem a aprendizagem em parceria, testemunhando-a à escola, e esta, à sociedade. Nesse contexto, a avaliação da aprendizagem é um ato amoroso, na medida em que
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