Foram encontradas 60 questões.
Adiel, servidor público, procura melhorias na sua
carreira e remuneração. Nos termos da Lei nº 1.611
do município de Boa Vista, corresponde ao
crescimento na mesma classe ou categoria
profissional, com mudança para o próximo padrão de
vencimento, a:
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Jobinho é servidor municipal e logrou a
obtenção de aposentadoria voluntária por ter
cumprido os requisitos normativos exigidos.
Posteriormente, requereu o retorno ao serviço
público municipal. Nos termos da Lei Complementar
nº 3/2012 do município de Boa Vista, esse retorno
não poderá amparar o servidor que já tiver
completado:
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Winston é servidor público e não está adaptado
ao órgão onde foi lotado, realizando repetidos erros e
desvios de função. É consentâneo com os
instrumentos normativos pátrios que regulam a ética
no serviço público que essas atitudes caracterizam,
quanto ao desempenho da função pública:
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Holmes atua no setor de licitações da empresa
municipal CT do município VV. Cioso de suas
responsabilidades, fiscaliza o cumprimento do
princípio da publicidade dos atos administrativos. É
consentâneo com os instrumentos normativos pátrios
que regulam a ética no serviço público que a omissão
quanto à publicidade ofende o:
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Eleutério é servidor municipal e pretende
requerer o parcelamento de suas férias. Nos termos
da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa
Vista, as férias podem ser parceladas em até:
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Ricardo Adriano é candidato à presidência do
sindicato dos servidores do município TWZ. Após sua
eleição, requer o afastamento do serviço para atuar
exclusivamente nas funções sindicais. O sindicato
possui dez mil associados. Nos termos da Lei
Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista,
é assegurado ao servidor o direito à licença com
remuneração para o desempenho de mandato no
sindicato representativo da categoria, limitado, no
caso presente, a no máximo:
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Maxuell foi reenquadrado em novo plano de
carreira aprovado por lei municipal que reorganizou a
carreira à qual pertence. Nos termos da Lei nº 712 do
município de Boa Vista, após o enquadramento dos
servidores, nenhuma nomeação para cargo efetivo
poderá ser efetuada senão na referência inicial de
cada categoria funcional, vinculada à respectiva
especialidade e condicionada à aprovação e
habilitação em:
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Afonso Pena, servidor ocupante de cargo efetivo
no município TX, foi convidado para chefiar o setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012
do município de Boa Vista, ao ocupante de função de
chefia é cabível, pelo seu devido exercício, o
pagamento de:
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Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do
município B, sendo convidado para ocupar,
interinamente, cargo em comissão em secretaria
municipal. Nos termos da Lei Complementar
nº 3/2012 do município de Boa Vista, quando
exercido interinamente, o cargo em comissão
demanda:
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Tércio concluiu o ensino médio e pretende
realizar concurso público. Nos termos da Lei nº 1.611
do município de Boa Vista, o cargo em que o requisito
mínimo é o ensino médio corresponde ao cargo de:
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