Uma mesa para refeição deve ter sempre alturas inferiores a 63 cm.

As rampas para portadores de necessidades especiais seguem normas de projeto para dar conforto e segurança a quem faz uso de cadeira de rodas e devem ter barras laterais, piso antiderrapante e uma inclinação de 8% a 12%.

No início e ao final de cada segmento de rampa, devem ser previstos patamares que meçam, no mínimo, 1,20 m na direção do movimento.

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos adequados às necessidades da população e a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico.

O plano diretor urbano deve estabelecer diretrizes para a elaboração do plano plurianual do município.

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

O plano diretor de uma cidade tem como princípios fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade, da igualdade, da justiça social e da participação popular.

O zoneamento urbano constitui um conjunto de normas que regulam o uso do solo nas cidades mediante a divisão em zonas, nas quais certas atividades são proibidas e outras, permitidas. É uma tentativa de organizar e sistematizar o crescimento de áreas urbanas em categorias ou classes.

As soluções coletivas para abastecimento de água são necessárias a partir de um determinado número de habitantes. Geralmente, elas são mais complicadas e onerosas e seguem basicamente o seguinte esquema: captação, adução, tratamento, reservação e distribuição.