O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) integra as ações de vigilância em saúde ambiental no Brasil. Considerando seus objetivos e a forma de implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Após as fortes chuvas que resultaram em deslizamentos em Biguaçu, famílias desabrigadas e um acidente com vazamento de óleo na BR-101, diversos órgãos municipais e estaduais foram mobilizados. Considerando os procedimentos corretos e tecnicamente recomendados em situações de enchentes, deslizamentos e emergências associadas, analise as afirmações:

I.A remoção imediata de famílias localizadas em áreas com risco iminente de deslizamento constitui uma medida de proteção à vida, sendo uma ação preventiva essencial de defesa civil.
II.O uso de lonas para cobertura provisória de encostas é um procedimento emergencial, destinado a reduzir a infiltração de água no solo e minimizar a possibilidade de novos escorregamentos.
III.Em casos de tombamento de veículos transportando substâncias perigosas, como óleo, a resposta adequada inclui isolamento da área, contenção do produto derramado e atuação conjunta de órgãos ambientais e de segurança.
IV.A instalação de abrigos emergenciais faz parte das medidas estruturais de controle de enchentes, pois reduz diretamente a ocorrência de alagamentos em áreas urbanas.

É correto o que se afirma em:

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois condiciona a segurança jurídica dos usuários e a responsabilidade do poder outorgante. Considerando a variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa correta:

No contexto da administração pública municipal, o engenheiro sanitarista atua na interface entre a legislação sanitária, ambiental e o planejamento urbano. Considerando as competências do poder público e os princípios que orientam a gestão ambiental e sanitária, assinale a alternativa correta:

A escolha adequada de um manancial para abastecimento de água depende de critérios técnicos ligados à qualidade, disponibilidade e necessidade de tratamento. Considerando os principais critérios utilizados nesse processo, analise as afirmações abaixo:

I.A avaliação da qualidade da água, por meio de análises de componentes orgânicos, inorgânicos e bacteriológicos, será indispensável para verificar a adequação do manancial aos padrões ambientais e sanitários.
II.A vazão mínima necessária para atendimento da demanda futura deverá ser considerada como critério, garantindo a sustentabilidade do abastecimento ao longo dos anos.
III.Mananciais que exigem apenas desinfecção são, em geral, águas subterrâneas ou superficiais bem protegidas, sujeitas a baixo grau de contaminação.
IV.Mananciais que requerem tratamento convencional incluem águas subterrâneas profundas e isoladas, que geralmente apresentam elevada turbidez.

É correto o que se afirma em:

A ocorrência simultânea de diferentes formas de poluição em áreas urbanas frequentemente resulta de processos ambientais interligados, nos quais um mesmo agente ou prática pode desencadear impactos em vários compartimentos ambientais. Considerando essa interdependência e os mecanismos de geração e propagação de poluentes, avalie as situações abaixo e identifique aquela em que o processo descrito é capaz de desencadear, ao mesmo tempo, poluição do solo, da água, do ar, visual e ainda ampliar riscos sanitários, de forma coerente com os princípios de degradação ambiental e dinâmica de poluentes.

Assinale a alternativa correta:

A fiscalização ambiental em Santa Catarina é realizada por meio de instrumentos administrativos, tecnológicos e operacionais, envolvendo ações preventivas, repressivas e de monitoramento contínuo, executadas pelo órgão ambiental competente e, quando necessário, em cooperação com outros entes.

Com base nesse contexto, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR) é utilizado como instrumento de controle ambiental, permitindo o acompanhamento da movimentação de resíduos e rejeitos desde a sua geração até a destinação ambientalmente adequada, subsidiando ações de fiscalização.
(__)As operações de fiscalização coordenadas pela Gerência de Fiscalização e Emergências Ambientais (GEFIS) restringem-se a ações emergenciais, sendo as fiscalizações rotineiras de empreendimentos de responsabilidade exclusiva das regionais, sem atuação integrada.
(__)A fiscalização de emissões atmosféricas em fontes estacionárias envolve medições diretas em campo, com equipamentos específicos, para quantificação de gases poluentes regulamentados, não se limitando à análise documental dos empreendimentos.
(__)As atividades de fiscalização relacionadas às águas superficiais e residuárias podem incluir amostragem e análise laboratorial, desde que realizadas por laboratórios com parâmetros acreditados, assegurando a confiabilidade técnica dos resultados utilizados em processos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece, no Art. 30, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público. Considerando os objetivos previstos no parágrafo único, analise as afirmativas a seguir:

I.A responsabilidade compartilhada visa compatibilizar interesses econômicos e sociais, integrando práticas empresariais ao gerenciamento ambiental, buscando reduzir resíduos gerados ao final do ciclo de vida.
II.Entre seus objetivos está o direcionamento de resíduos sólidos para cadeias produtivas, priorizando a logística reversa sempre que houver viabilidade técnica e econômica.
III.A responsabilidade compartilhada se limita à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, não abrangendo etapas como design do produto, consumo ou pós-consumo.
IV.A PNRS incentiva o uso de insumos menos agressivos e fomenta o desenvolvimento de mercados de produtos reciclados, reforçando a integração entre eficiência produtiva e sustentabilidade.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas legislações relacionadas ao setor. Com base no conteúdo da lei e em seus principais impactos, avalie as afirmativas a seguir:

(__)A Lei n.º 14.026/2020 ampliará as competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), atribuindo-lhe a função de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
(__)A alteração promovida na Lei n.º 11.107/2005 permitirá a continuidade da celebração de contratos de programa para a prestação dos serviços públicos de saneamento, sem restrições adicionais, mantendo o modelo anterior.
(__)A Lei n.º 14.026/2020 modificará a Lei nº 11.445/2007, aprimorando as condições estruturais do saneamento básico no país, incluindo regras de regionalização, metas de universalização e mecanismos de eficiência regulatória.
(__)A alteração realizada na Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) limitar-se-á à ampliação dos instrumentos de logística reversa, não abrangendo questões relacionadas aos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com base nos conceitos de destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A destinação final ambientalmente adequada refere-se exclusivamente à deposição de rejeitos em aterros, obedecendo normas técnicas para controlar impactos e riscos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada ocorre apenas após todas as possibilidades de reaproveitamento de resíduos terem sido esgotadas, aplicando-se exclusivamente aos rejeitos.
(__)Reciclagem, reutilização, compostagem e recuperação energética são formas de destinação final, mas não podem ser consideradas disposição final.
(__)Todo resíduo encaminhado para compostagem ou reciclagem está sendo submetido à disposição final ambientalmente adequada, pois ambas minimizam os impactos ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: