Um determinado órgão, para atender ao consumo de resmas de papel tipo A4, no exercício financeiro de 2011, programou fazer a aquisição em quatro etapas, por falta de espaço suficiente para comportar o volume de uma única aquisição. A aquisição foi planejada, levando em consideração o estoque existente no final de 2010 e a média de consumo de cada trimestre. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques, de acordo com as normas aplicadas ao setor público, corresponde ao:

Observe: “É a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas”.

De acordo com os preceitos das NBC SP T 16.10, esta assertiva corresponde à definição de:

A Lei Orçamentária do exercício de 2012 de um determinado município foi aprovada com a seguinte composição:

Com base na legislação vigente, o município poderia ter previsto realizar operações de crédito para serem aplicadas no custeio de despesas até o seguinte montante:

Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:

–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400

–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200

–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500

–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230

–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670

–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.

–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.

O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:

A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:

De acordo com a legislação vigente, a dívida consolidada líquida desse município estaria limitada ao seguinte montante:

Na verificação da realização das despesas totais com pessoal do Poder Executivo o montante relativo a esse gasto NÃO poderia ter ultrapassado, no exercício, ao seguinte valor:

O total das receitas patrimoniais arrecadadas no período foi igual a:

Considerando somente as receitas de transferências, o montante arrecadado foi igual a:

No exercício, considerando apenas as receitas efetivas, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante: