Prova Completa: Auxiliar de Licitações e contratos (Pref. Barrolândia-TO - INAZ do Pará

3393177 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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Gestão de Documentos
Protocolo

Com relação a sua caracterização, assinale a alternativa correta sobre um protocolo de distribuição de documentos em uma determinada organização:

A

Em um determinado protocolo sempre há uma necessidade de haver um furo na fila, para agilizar o envio de documentos urgentes, não dependendo da sua classificação interna.

B

Com distribuição de documentos deve garantindo uma relativa ordem aleatória evitando perda de tempo, garantindo o acesso geral das pessoas ao mesmo período temporal.

C

O protocolo deve inserir uma identificação de destinatário, a classificando os documentos e a forma de entrega, garantindo que cada um deles chegue ao seu destino de maneira segura e eficiente.

D

Não é necessário registrar a data de envio, pois o objetivo do protocolo deve ser somente a entrega dos documentos.

E

Em todo os casos os documentos devem ser distribuídos fisicamente, não sendo interessante o formato digital, pois não se tem confiança neste processo.

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3393176 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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Gestão de Documentos
Protocolo

Sabe-se da necessidade e da importância de protocolos de comunicação em uma empresa de médio a grande porte principalmente. A recepção está inserida em uma fase estratégica para a condução de informações. No contexto do protocolo de recepção, assinale a única alternativa correta abaixo:

A

Nas empresas em geral a recepção de dados acontece sempre depois de uma confirmação em que algumas das encomendas foram enviadas corretamente.

B

O protocolo de recepção é responsável apenas por detectar erros de transmissão, sem realizar correções.

C

Quando há uma excelente implantação de protocolo de recepção, temos uma garantia da entrega em ordem de pacotes, não dependendo da ordem dos envios.

D

A recepção de dados pode ser efetivada em formato assíncrono, permitindo que um receptor processe os dados enquanto ainda recebe novas informações.

E

O protocolo de recepção não está preocupado com a segurança de dados transmitidos, focando somente na velocidade de entrega de pacotes e informações.

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3393175 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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Gestão de Documentos

Levando em consideração a necessidade e a importância da gestão da documentação, após a leitura das possibilidades abaixo, marque a única alternativa com o conceito correto sobre esse tema:

A

O arquivamento é o processo de incineração de documentos não mais úteis e obsoletos, não mais relevantes para a organização, objetivando somente mitigar custos com armazenamento.

B

O arquivamento existe somente para documentação digital, sendo somente esses que podem ser organizados e acessados de forma eficaz dentro do sistema digital

C

O arquivamento é uma atividade de armazenamento documentos físico, como pastas e gavetas, não havendo uma necessidade de categorização.

D

O arquivamento está embasado na organização e preservação de documentos, facilitando encontrar facilmente documentos por localização, mantendo a integridade das informações e facilitando o acesso à memória institucional.

E

O arquivamento é caracterizado por ser um método defasado que não se aplica às práticas avançadas da gestão, havendo necessidade da informação ser tratada digitalmente.

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3393147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)

Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:

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3393146 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Licitações

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referido tema assinale a única alternativa correta:

A

Esta nova lei retira por completo a modalidade de licitação “carta convite".

B

Esta Lei nº 14.133/2021 permite a realização das licitações exclusivamente na modalidade convite, mediante a uma contratação privada.

C

A nova legislação rege normas gerais para prática de licitações, porém as entidades federativas têm autonomia para criar suas próprias regras, respeitando os princípios legais.

D

A Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de contratação direta e indireta, mesmo em casos de emergência e calamidade pública.

E

Esta nova lei determina que todos os contratos administrativos sejam apreciados mediante análise de impacto ambiental, não dependendo do objeto.

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3393145 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assinale a alternativa correta quanto ao contrato e sua formalização:

A

A formalização de contratos administrativos é algo opcional, é realizado apenas de modo verbal nas contratações de baixo valor agregado

B

Não há necessidade de que os contratos administrativos estejam registrados em um sistema ou órgão qualificado, sendo suficiente a assinatura de uma das partes.

C

A formalização deve ser sempre escrita e assinada pelas partes, devendo ser precedida de um processo de licitação, salvo as exceções previstas em lei.

D

Na visão legal dos contratos administrativos, estes podem ser formalizados sem a prévia elaboração de um projeto básico, desde que se tenha um acordo entre as partes.

E

A formalização dos contratos administrativos deve acontecer exclusivamente até 29 dias após a adjudicação, sem levar em consideração o valor do contrato.

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3393144 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Os Contratos Administrativos podem servir para mitigar riscos e possíveis prejuízos para administração pública. Devem ser redigidos e alterados em conformidade com os princípios da legalidade, assim, marque a única alternativa CORRETA no que tange ao contrato administrativo:

A

Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pela legislação civil, sem a necessidade de observância de normas específicas para a administração pública.

B

A formalização dos contratos administrativos deve ocorrer por meio de instrumento escrito, independentemente do valor do contrato, conforme a legislação vigente.

C

Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela administração pública, mas apenas em casos de acordo entre as partes envolvidas.

D

A duração dos contratos administrativos deve ser indeterminada, o que permite a administração pública manter os contratos em vigor por tempo indefinido.

E

É opcional para a administração pública a realização de licitação sem firmar um contrato administrativo, desde que não exista interesse público comprobatório.

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3393143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auxiliar de Licitações e contratos
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Atos Administrativos

Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativo, assinale a única alternativa correta:

A

A convalidação é um mecanismo que permite a correção de vícios que tornariam o ato administrativo nulo, porém não é aplicável a atos que tenham vícios de competência.

B

A convalidação pode ser realizada somente por autoridade superior àquela que cometeu o ato, não dependendo de formalidade.

C

A convalidação é válida em todos os tipos de vícios possíveis, com exceção daqueles que comprometerem a legalidade de um ato administrativo.

D

A convalidação deve ocorrer dentro do prazo de cinco anos a partir da data de publicação do ato, independentemente de sua natureza.

E

A convalidação é uma ferramenta de regularização de atos administrativos que quando convalidados, passam a ter efeitos retroativos à data de sua prática.

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3393142 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Eventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

A invalidação de um ato administrativo pode decorrer por vícios de legalidade, como a não presença de competência, pelo desvio de finalidade e pela própria ilegalidade.

B

A revogação do ato administrativo é considerada um mecanismo que pode ser usado apenas pela administração pública anulando atos que não gerem efeitos jurídicos negativos.

C

A invalidação de um ato administrativo retroage à data de sua edição, produzindo consequências como se nunca tivesse acontecido.

D

Os atos administrativos que não tenham interesse público podem ser invalidados em qualquer momento, não dependendo da natureza.

E

Uma invalidação de atos administrativos não pode acontecer por motivo de vícios de forma, sendo que esses vícios não comprometem a legalidade de um determinado ato jurídico.

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3393141 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Atos Administrativos

No que tange à prática extinção de um ato administrativo, este é feito por vontade pública, desde que siga os requisitos previamente impostos na legislação e da sociedade onde atua. Assinale a alternativa correta:

A

A extinção de um ato administrativo pode ocorrer apenas por meio de um novo ato administrativo que o revogue.

B

A extinção de atos administrativos pode ocorrer por intermédio de conveniência administrativa, desde que sejam respeitados os princípios legais e de moralidade.

C

Os atos administrativos são responsáveis por criar direitos e não podem ser extintos em nenhuma circunstância, garantindo uma certa segurança jurídica dos administrados.

D

A extinção de um ato administrativo não pode ser efetivada somente por meio de anulação, uma vez que esta é caracterizada por forma exclusiva da revogação.

E

Todos os atos administrativos são considerados irremovíveis, não podem ser extintos, independendo da sua legalidade.