De acordo com a Lei nº 2794/2008 do município de Balneário Camboriú, as vias que constituem o sistema viário da Macrozona Urbana fazem parte da Hierarquização Viária Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação da Avenida Atlântica na Hierarquização Viária Municipal.

O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que a população deve cooperar com a Prefeitura na conservação da limpeza da cidade, sendo considerada infração grave inutilizar e prejudicar a dos logradouros públicos em geral, ou perturbar a execução dos respectivos serviços nos mesmos.
Assinale a alternativa correta sobre a limpeza de logradouros públicos.

De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria administrativa, composta por uma comissão formada por membros do quadro de pessoal dos Departamentos de Obras e Serviços Urbanos e de Estudos e Projetos (D.O.S.U. e D.E.P.).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de membros da comissão formada para vistoria administrativa.

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração.

De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que seja aplicada a penalidade cabível.
Considerando que a autoridade competente não autorizou uma prorrogação de prazo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para cumprimento da intimação, contados a partir da data de sua expedição.

A Lei nº 300/1974 aborda as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e instalações em geral. Todas as ações ou omissões contrárias às disposições da Lei são consideradas infrações, sendo passíveis de multa e apreensão. Nos casos de apreensão, a devolução do material apreendido ocorrerá mediante o pagamento das multas e débitos junto ao município, tendo um prazo para retirada material. Caso a retirada não aconteça, o material apreendido deve ser vendido.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo, em número de dias, para retirada do material apreendido

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é correto afirmar que a investidura em cargo público ocorrerá com:

Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de gêneros na Orla da Praia Central”, é correto afirmar que:

São princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável conforme a Lei nº 4.560/2021 de Balneário Camboriú que instituiu a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável:
1. Abordagem holística: Consideram-se os interesses e cooperações locais, regionais, nacionais e globais e, especialmente, os direitos das futuras gerações. 2. Desenvolvimento sustentável: promover o desenvolvimento prezando pela viabilidade econômica, pela justiça social e com respeito ao meio ambiente, visando atender às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades. 3. Prevenção: adoção de medidas capazes de evitar ou minimizar os riscos de escassez hídrica e os efeitos decorrentes da mudança do clima.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a definição de resiliência conforme a Lei Municipal nº 4560/2021 de Balneário Camboriú.