Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores:

O documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009) foi elaborado de modo colaborativo com base em aspectos fundamentais para a qualidade da instituição de Educação Infantil.

Considerando esses aspectos, foram definidas algumas dimensões, como:

1. Planejamento institucional.
2. Competitividade.
3. Multiplicidade de experiências e linguagens.
4. Promoção da saúde.
5. Espaços, materiais e mobiliários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A conquista da Educação Infantil como um direito da criança e dever do Estado impulsionou um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos. Nesse aspecto, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), são prioritárias as discussões sobre:

1. Como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches.

2. Como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a antecipação de conteúdos que serão reforçados no Ensino Fundamental.

3. Como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

4. Como oferecer assistência domiciliar às crianças de até três anos para suprir o que lhes falta no contexto familiar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e demais documentos oficiais, a criança é compreendida como um sujeito:

No que se refere à organização dos espaços de aprendizagem, os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (2018), orientam que os espaços, os materiais e os mobiliários dessas instituições se destinam prioritariamente às crianças, portanto:

1. Os brinquedos são vistos como material pedagógico de grande relevância para a faixaetária de 0 a 5 anos e são escolhidos por critérios de faixa etária, atentando a normas de segurança e preservação da saúde.

2. Os recursos pedagógicos existentes na Instituição de Educação Infantil são disponibilizados de maneira acessível para o uso ativo e cotidiano das crianças.

3. Os ambientes e o mobiliário precisam ser adaptados à sua estatura, sendo acessíveis e permitindo à criança interagir com o ambiente.

4. Os materiais, acabamentos e elementos visuais são escolhidos considerando cores, formas e texturas buscando despertar os sentidos, a curiosidade e a capacidade de descoberta das crianças.

5. As crianças das instituições de Educação Infantil devem ser fiscalizadas e responsabilizadas quanto ao uso adequado dos equipamentos e dos materiais e pela conservação destes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (2006), o Ministério da Educação, com o objetivo de qualificar o atendimento educacional oferecido às crianças de 0 a 6 anos, já em 1995 apontou algumas linhas de ação, como por exemplo:

1. Incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

2. Promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e pré-escolas.

3. Apoio aos sistemas de ensino municipais para assumir sua responsabilidade com a Educação Infantil.

4. Incentivo à elaboração e implementação de propostas pedagógicas e curriculares evidenciando a necessidade de a criança ser alfabetizada e preparada para o Ensino Fundamental.

5. Criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de 0 a 6 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

Para os efeitos desta lei considera-se a primeira infância como:

No que diz respeito às ações desenvolvidas no âmbito da educação das crianças de 0 a 6 anos, o documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (2006) sinaliza uma nova função para as práticas desenvolvidas com as crianças, envolvendo dois aspectos indissociáveis:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos anos foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais se destacam:

1. Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.

2. Lei de Medidas Educativas na Escola, que institui o direito da escola de aplicar punições físicas em casos de infração às normas.

3. Lei da Primeira Infância, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.

4. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sinase, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

5. Lei que instituiu a Escuta Especializada, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que concerne à avaliação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) orientam que as instituições devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, garantindo:

1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças como: relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.

3. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.

4. A retenção das crianças na Educação Infantil quando os objetivos não forem alcançados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.