Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, educação especial é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, completar, suplementar e até substituir os serviços educacionais comuns. Assim, no atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, as escolas da rede regular de ensino devem

A Lei Federal nº 9.394/1996 é a lei fundamental para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, estabelecendo normas e definindo princípios, diretrizes e bases da educação nacional. Assim, define que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre elas:

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente destaca-se como uma legislação abrangente e fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Estabelece uma rede de proteção que envolve vários órgãos e instituições. Dentre eles, pode-se citar o Conselho Tutelar,

A qualidade da educação no Brasil tem sido um tema que traz grandes preocupações aos educadores e se mostra complexo por abranger desafios enormes, tais como: as disparidades regionais, a infraestrutura precária das escolas, a falta de recursos, as desigualdades econômicas e outros. No entanto, o Poder Público e outras instâncias educacionais têm criado vários documentos, alguns normativos e outros de orientações ao sistema educacional. Dentre eles, pode-se citar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), criada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

Tal documento

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas determinadas pela Resolução CNE/CP nº 01/2004 constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, na busca de relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Nesse sentido, determina que será desenvolvida por meio de

Ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil, a Resolução CNE/CEB nº 05/2009 estabelece que

As pesquisas atuais na área da neurociência comprovam que o processo de aprendizagem é único e diferente para cada ser humano, e que cada pessoa aprende o que é mais relevante e o que faz sentido para si, o que gera conexões cognitivas e emocionais. Segundo Bacich e Moran (2018), aprendemos melhor quando conseguimos combinar três processos de forma equilibrada:

As teorias de Piaget, in Ferreiro e Teberosky (1999), permitem- nos introduzir a escrita enquanto objeto de conhecimento, e o sujeito da aprendizagem enquanto sujeito cognoscente. A epistemologia genética é única em postular a ação como origem de todo conhecimento, incluindo o conhecimento lógico matemático. Um sujeito intelectualmente ativo, segundo as autoras, é aquele que

Para Brougère (1999), a criança está inserida, desde o seu nascimento, num contexto social, e seus comportamentos estão impregnados por essa imersão inevitável. É preciso partir dos elementos que ela vai encontrar em seu ambiente imediato, em parte estruturado por seu meio, para se adaptar às suas capacidades e aí se inclui a brincadeira que, para o autor, é

Segundo Bender (2015), na aprendizagem baseada em projetos (ABP), os alunos recebem ou desenvolvem uma tarefa desafiadora e complexa, que se parece com tarefas que os adultos podem enfrentar no mundo real. Para o autor, as rubricas são frequentemente usadas para proporcionar alguma estrutura para a experiência de ensino na ABP, assim como para avaliar vários artefatos em sala de aula. Nesse sentido, as rubricas devem ser