Conforme divulgado no noticiário da Agência Brasil, em 08/03/2020, começou a instalação dos andaimes e a realização de testes laboratoriais para realização da primeira etapa da reforma do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), situado no centro histórico do Rio de Janeiro. O espaço cultural é tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Qual tragédia aconteceu em 2018 com o Museu Nacional de Belas Artes?

Em janeiro de 2020, o então presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou que drones realizassem um ataque aéreo em que país?

Leia a seguinte matéria: “Policiais militares fizeram motim por não concordarem com o pacote de reajuste salarial anunciado pelo Governo. Durante o mês de fevereiro, manifestantes depredaram e queimaram carros oficiais, tentaram impedir outros PMs de trabalhar e invadiram batalhões. A greve é considerada ilegal entre policiais. Em 19 de fevereiro, o senador licenciado, Cid Gomes, tentou furar com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais amotinados no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral. Em um megafone, ele pediu que os PMs saíssem do local com seus parentes e demais pessoas que ali estivessem, dando aos manifestantes cinco minutos para se retirarem. Ao avançar sobre o motim, Cid Gomes foi baleado”. Fonte: https://vestibular.brasilescola.uol.com.br).

Em que estado do Brasil ocorreu esse episódio no início do ano de 2020?

No verão de 2020, foi abordada constantemente a campanha “Não é Não”, conforme manchetes descritas a seguir:

“Não é Não! É uma pena que estejamos em 2020 e esta frase ainda precise ser repetida. A boa notícia é que, neste ano, 15 estados brasileiros vão repetir ‘Não é não‘. À frente está o coletivo Não é Não!, que distribui tatuagens temporárias com os mesmos dizeres, além de fazer palestras e rodas de conversa para conscientização sobre o tema. O Paraná terá mais uma edição da campanha, enquanto Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Espírito Santo aderem ao projeto pela primeira vez”

(Texto adaptado. Fonte: independente.com.br, de 07/02/2020).

“A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através do Departamento de Política para as Mulheres (DPM), organizadores da ação, receberam os planetários no estande da Polícia Civil, distribuindo e aplicando tatuagens temporárias com a expressão "Não é Não!". Foram mais de 7 mil tatuagens aplicadas, em homens e mulheres de todas as idades. Além da aplicação de tatuagens, a equipe circulou pelos diversos palcos e espaços do Planeta Atlântida divulgando as ações da campanha”

(Texto adaptado. Fonte: sjcdh.rs.gov.br, de 07/02/2020).

“A campanha Não é Não fez, no carnaval de rua deste ano em São Paulo, 42.900 abordagens com aplicação das tatuagens e adesivos entre os foliões que participaram dos desfiles de blocos”

(Texto adaptado. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br, de 02/03/2020).

A campanha abordada nos textos descritos acima tem como objetivo sensibilizar a população:

Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Considerando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao treinamento e à promoção dos servidores públicos municipais, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, analise as seguintes assertivas:

I. A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

II. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Cada categoria funcional terá quatro classes.

Quais estão corretas?

Em relação às obras e serviços públicos, a teor do estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas:

I. A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetiva com a autorização da Câmara Municipal e mediante contrato, precedido de licitação, sob pena de nulidade.

II. Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários.

III. O Poder Público Municipal, incentivará o agricultor a manter roçadas nas laterais das estradas vicinais que atravessarem ou atingirem o imóvel onde trabalha e zelar pela desobstrução das sarjetas e bueiros através de tempo gratuito de serviços de máquinas, proporcional à colaboração prestada.

Quais estão corretas?

Sobre a administração dos bens patrimoniais, consoante consignado na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas:

I. A alienação de bens imóveis, subordinada à existência de interesse público justificado, será sempre precedida de avaliação, concorrência pública e autorização legislativa no caso de permuta.

II. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante autorização legislativa, precedida de leilão.

III. A concessão administrativa de bens públicos de uso comum, somente pode ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social, turístico, e outras de relevante interesse do Município, independentemente de autorização legislativa.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre os atos municipais, a teor do estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas:

I. A publicidade dos atos, programas, serviços e as campanhas dos órgãos da Administração Pública deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo constar imagens, expressões ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de qualquer agente público municipal.

II. A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á mediante Decreto, numerado em ordem cronológica, quando se tratar de provimento, de vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.

III. Não havendo imprensa oficial e havendo imprensa local, poderão as leis e os atos municipais serem nela publicados, mediante licitação em que se levarão em conta não só as condições de preços, como circunstâncias de frequências, horários, tiragem e distribuição.

Quais estão corretas?