Há, hoje em dia, um certo consenso sobre alguns aspectos fundamentais que devem integrar qualquer proposta ou modelo de educação infantil. Entre eles podemos citar a ideia de que

Em relação ao cotidiano das atividades de educação e cuidados nas creches, é fundamental o planejamento e a organização da rotina diária dos alunos e professores. Nessa rotina diária

A chegada das crianças novatas para a creche exige a organização de um período de adaptação, extremamente importante para garantir condições adequadas para um desenvolvimento integral e sadio das crianças. Em relação a esse tema, é verdadeira a afirmação de que

Em relação aos diversos aspectos do desenvolvimento infantil, existem conhecimentos que são comuns às principais abordagens dos estudiosos sobre o tema. Dentre esses conhecimentos, pode-se corretamente citar a ideia de que

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece também direitos e obrigações dos pais ou responsáveis. Assim, o parágrafo único do artigo 53 determina que eles

Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tutelar do Município poderá, de acordo com o artigo 18-B do ECA, aplicar ao Agente Público encarregado de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar ou educar crianças, que usar de tratamento cruel ou degradante para com a criança, a seguinte medida:

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Assim, nesse artigo, determina-se que

Afirmar que toda criança tem direito à liberdade significa, entre outros aspectos, conforme o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança tem direito a

O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na citada lei. Esse órgão tem como uma de suas características fundamentais ser

De acordo com o artigo da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação dos direitos da criança, é dever