Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

As licenças ambientais eximem o empreendedor de obtenção de quaisquer outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, como exemplo, outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao cronograma do empreendimento, podendo ser de até 8 (oito) anos.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

Devido à sua natureza autorizativa, a licença ambiental possui caráter precário.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

A licença ambiental é um ato administrativo que exime o empreendedor de responsabilidade relativa a atividades que possam causar qualquer degradação ambiental.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte das medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um plano que leva a zero o risco de ocorrência de evento perigoso.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

No Plano de Ação de Emergência (PAE), devem-se definir claramente as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, mas não é necessário fazer a conexão com os possíveis eventos perigosos, visto que o objetivo do PAE é justamente evitá-los.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por objetivo fornecer dados, informações e diretrizes que permitam orientar pessoas e equipes responsáveis pelo atendimento de emergências, bem como definir ações a serem adotadas para atendimento de possíveis emergências.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como uma atividade que pode promover melhoria de capacitação pessoal.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

No caso de empreendimentos e atividades em mais de um município, o licenciamento deve ser feito em separado, em etapas distintas, com o órgão municipal de cada um deles.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode definir licenças ambientais específicas para um determinado empreendimento.