Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Entre os instrumentos proibidos de serem utilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, para o desempenho da função de regulação, estão os protocolos clínicos e operacionais.
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Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Dentre os requisitos técnicos para os depósitos de mercadorias que armazenam para terceiros produtos de saúde, incluem-se os sanitários sem ligação direta com as áreas que contenham produtos de interesse da saúde.
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No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.
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No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
A lei não obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
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No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
Medidas cautelares devem ser evitadas na proposição de ações que visam interditar produtos ou estabelecimentos.
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No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
É vedada a interdição de estabelecimentos na primeira inspeção feita pela vigilância sanitária.
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Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA).
Se não houver sobras das refeições suspeitas, uma alternativa é coletar matéria-prima que foi utilizada na produção do alimento a ser investigado.
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Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA).
Em caso de suspeita de intoxicação alimentar por botulismo a amostra efetivamente consumida deverá ser encaminhada congelada, com a ficha de notificação no sistema de informação de agravos de notificação (SINAN).
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Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA).
Na elucidação de casos de DTA, deve-se coletar as sobras dos alimentos suspeitos e efetivamente consumidos pelos afetados o mais rápido possível.
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Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA).
A amostra em triplicata será sempre composta por produtos de diferentes lotes, apresentação e conteúdo.
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