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De acordo com a Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966, compete ao cirurgião-dentista proceder à pericia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. As afirmativas seguintes relacionam alguns tipos de perícias que, segundo Silva (1997), podem ser realizadas pelo cirurgiãodentista.
I. Em âmbito civil: estimativa de idade e ressarcimento de danos.
II. Em âmbito criminal: identificação no vivo, identificação no cadáver.
III. Em âmbito trabalhista: doenças profissionais com manifestação bucal.
Pode-se afirmar que está correto o contido em
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A necessidade de elaboração de documentação adequada e apta, inclusive para respaldar as alegações do profissional em eventual processo, tem sido enfatizada na bibliografia odontológica. As afirmativas seguintes dizem respeito a esse assunto.
I. As provas a serem apresentadas pelo profissional em sua defesa são pré-constituídas, isto é, ou são produzidas oportunamente, ou não servirão para esse fim.
II. O prontuário do paciente deve ser elaborado ao longo do tratamento, não podendo ser modificado para o ato da defesa.
III. O prontuário deverá conter todas as ocorrências e suas consequências, verificadas ao longo do atendimento, bem como as providências tomadas.
Pode-se afirmar que está correto o contido em
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