De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) constituem a base institucional da Polícia Militar:

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público: