Foram encontradas 150 questões.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.
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Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais, depende de prova do prejuízo.
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Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser ressarcido posteriormente à execução do fato.
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