Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, os programas transmitidos pelas emissoras não terão cunho obsceno, embora admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade.

De acordo com o Código de Ética do Jornalista, esse profissional é responsável por toda a informação que divulga.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, esta compreende privativamente a execução habitual e remunerada de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.

Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.

De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.

Embora buscasse vantagens políticas com a televisão operando em rede — como na vitória da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 1970, a primeira transmitida ao vivo — , o governo do presidente Médici foi impopular por ter sido o mais repressivo do regime militar.

O advento da televisão brasileira, em 1950, ocorreu durante o período de crescimento industrial e da conseqüente migração das áreas rurais para as urbanas: o rádio, então, havia se transformado na mais importante fonte de informações da população nas grandes cidades.

Um fator limitante para o desenvolvimento do rádio FM no Brasil até meados da década de 70 foi a carência de aparelhos que captassem as duas faixas de freqüências (AM e FM) a preços acessíveis ao grande público, uma vez que os receptores disponíveis eram importados e caros.

Um fator decisivo para a popularização do rádio no Brasil a partir da década de 30 foi a introdução do receptor de transistor, substituindo o de válvulas — o que diminuiu consideravelmente os custos de produção do aparelho.

A exemplo das colônias espanholas na América, o Brasil colonial testemunhou o nascimento de uma imprensa própria, embora dependente de Portugal.