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Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:
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Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
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Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:
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No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal
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Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
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O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito
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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
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A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).
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A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de.
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