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Respondida
723037
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Oficial Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
A
condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
B
sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.
C
decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.
D
denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário
E
sentença penal condenatória transitada em julgado.
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