Prova Completa: Médico-Legista (PC-MG - FUMARC

Deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, salvo na condição de assistente de uma das partes na perícia.

B

Intervir, quando em função de perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo nas suas observações para o relatório.

C

Modificar, quando na função de perito, procedimentos terapêuticos instituídos.

D

Realizar perícia e não receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2258163 Ano: 2021
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

Provas:

Médico-Legista
Provas ×

Deontologia

É vedado ao médico:

A

Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame, com exceção nas perícias realizadas por teleatendimentos.

B

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, ou comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

C

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de delegacias de polícia, unidades militares e presídios.

D

Ser perito do próprio paciente ou de pessoa de sua família, quando não haja forma de controlar a influência em seu trabalho ou laudos emitidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2258162 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

Provas:

Médico-Legista
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade

Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2258161 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

Provas:

Médico-Legista
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade

Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:

A

A pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

Basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

C

É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

O agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.