Matheus tomou conhecimento, por determinação do seu superior hierárquico, de que integrará comissão responsável pelo processamento de um pedido de revisão de pena aplicada no bojo de determinado processo administrativo disciplinar, sob o fundamento de que a decisão tomada foi contrária ao texto expresso na lei.

Dessa forma, o referido agente público resolveu analisar a legislação de regência, com o objetivo de se atualizar sobre o instituto da revisão de processo administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), assinale a afirmativa incorreta.

Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, pretende afastarse de suas funções, sem prejuízo da remuneração, com o objetivo de frequentar determinado curso. Para tanto, o referido agente público buscou informações na legislação que trata da matéria. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Chefe da PCMG poderá conceder afastamento ao policial civil, sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos relacionados com o exercício das funções do cargo ocupado pelo policial civil, pelo prazo de seis meses, prorrogável até o máximo de seis meses.

II. O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais cinco anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.

III. O policial civil afastado não pode exercer nenhuma de suas funções, ou outra, pública ou particular, diversa da que motivou o ato, sob pena de cassação do ato de afastamento e do imediato retorno às atividades.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos. Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:

I. Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG.

II. Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.

III. Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço.

Está correto o que se apresenta em

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar.

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou palestra aos novos policiais civis da PCMG, abordando, entre outros tópicos, a temática disciplinar, dando enfoque às penalidades previstas em lei. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Ausência do serviço, sem causa justificável, por mais de 30 dias, interpoladamente, durante um ano.

II. Exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.

III. Procedimento irregular de natureza grave.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, será aplicada a pena de demissão na hipótese(s) elencada(s) em

João e Matheus, investigadores de polícia e integrantes de um mesmo Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), estão interessados em realizar remoção por permuta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a remoção de investigadores de polícia por permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil, ingressa na competência da

As licenças BSD, GPLv2 e GPLv3 possuem diferenças importantes quanto às permissões e restrições no uso, na modificação e na redistribuição de software.

Assinale a opção que descreve corretamente uma característica distintiva entre essas licenças.

Considere o uso de criptografia assimétrica em uma transação online. Maria deseja enviar uma mensagem confidencial para João, garantindo que apenas ele possa ler o conteúdo.

Para que essa segurança seja alcançada, Maria deve criptografar a mensagem

João, um profissional de TI, recebeu um e-mail com o título “Atualize sua senha agora para evitar bloqueio de conta”. O e-mail continha um link que levava a uma página idêntica ao site de sua instituição bancária, onde ele inseriu suas credenciais. Dias depois, João percebeu que sua conta havia sido acessada sem autorização, resultando em um prejuízo financeiro.

Com base na situação descrita, assinale a opção que classifica corretamente o ataque cibernético sofrido por João.

Um malware (abreviação de malicious software, ou “software malicioso”) é qualquer programa ou código projetado para prejudicar, explorar ou comprometer dispositivos, redes ou usuários. Ele pode roubar informações, causar danos ao sistema, espionar atividades ou obter controle de dispositivos sem a permissão do usuário. Entre os tipos principais de malware podemos citar worm, cavalo de Troia, spyware, adware, phishing, botnets, entre outros.

Assinale a opção que descreve corretamente a principal diferença entre um worm e um cavalo de Troia.