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Para a proteção dos Direitos Humanos, o processo judicial está revestido no Brasil de diversas garantias fundamentais. Podemos reconhecer uma destas garantias no seguinte anunciado:
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A casa é asilo inviolável do indivíduo. Para garantir este direito fundamental, diversas leis proíbem a pratica de determinados atos pelo particular e também pelo Poder Público. Nesta esteira podemos afirmar que constitui violação de domicílio o seguinte ato:
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Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Assim está previsto como direito assegurado à mulher, exclusivamente:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
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As teclas de atalho utilizadas para se localizar e substituir uma marca de parágrafo em um texto são?
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No Word, a seqüência de teclas de atalho Alt + T + I é utilizada para:
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O tipo, o tamanho, o estilo e os efeitos aplicáveis nas fontes dos caracteres utilizados nos documentos gerados no Word podem ser modificados por meio de qual seqüência de teclas de atalho?
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O MS-Windows é um sistema operacional multitarefa. Qual tecla de atalho usa para se alternar entre os programas ou arquivos abertos:
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Para se realizar a impressão do intervalo de páginas 3 e 4 e de 6 a 9 de um texto, através de teclas de atalho, a sintaxe a ser utilizada é:
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