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Foram encontradas 60 questões.

1013652 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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O prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou licitação e contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados no projeto básico. O prazo de duração do contrato foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse prazo, assinale a alternativa correta.
 

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1013651 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
 

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1013649 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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O ajuste celebrado pela Administração Pública com entidade privada, no qual são estabelecidas determinadas metas de desempenho a serem alcançadas pela entidade em troca de benefício outorgado pelo Poder Público, é denominado:
 

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1013646 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofensa ao princípio da
 

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1013638 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Leia o texto para responder à questão.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados todos os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. O SICONV inaugurou uma nova era na gestão pública, pois renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, ao automatizar os processos de transferências e desburocratizar as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

(Portal de Convênios, 04.05.2016. Adaptado)

Sobre a gestão de convênios na gestão pública municipal brasileira, é correto afirmar:

 

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1013627 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios
 

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1013626 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da referida lei ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes fatores:
 

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1013621 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Considere a seguinte situação hipotética.

Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.

Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que

 

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1013617 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
 

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1013613 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV
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A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que
 

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