O servidor público titular de cargo efetivo, ao completar setenta anos de idade, deve ser aposentado obrigatoriamente, mesmo que deseje continuar trabalhando.

A aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese, garantirá ao servidor os mesmos proventos a que ele tinha direito quando estava na ativa.

Aldo, titular de cargo efetivo de professor do município de São Paulo, comprovou trinta anos de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, sendo dez anos no cargo do município de São Paulo e vinte anos no governo do estado do Paraná. Nessa situação, ao completar 55 anos de idade no cargo de professor do município de São Paulo, Aldo poderá aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração desse cargo.