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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
O repúdio ao racismo, embora tutelado penalmente, não configura princípio da atuação do Brasil em suas relações internacionais.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
A sujeição ao direito internacional e às obrigações legalmente assumidas só será considerada mediante reciprocidade.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
É princípio da política externa brasileira, no plano internacional, o reconhecimento da igualdade das nações e o direito à autodeterminação dos povos.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil repudia o uso da força e prestigia a solução pacífica de conflitos, considerando, também, o emprego da mediação e da arbitragem.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
É proibida a ingerência em assuntos internos de outros países, salvo em relação a questões que se desenrolem no âmbito do MERCOSUL.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- Atores e Instituições
- Política Externa BrasileiraBrasil e relações com organismos intercontinentais e globais
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- Atores e Instituições
- Política Externa BrasileiraBrasil e relações com organismos intercontinentais e globais
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
O representante da OMS junto ao governo brasileiro possui status diplomático e goza de prerrogativas pessoais imunitárias.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- Atores e Instituições
- Política Externa BrasileiraBrasil e relações com organismos intercontinentais e globais
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
O Brasil não reconhece formalmente a OMS, fazendo-o apenas em relação à ONU, da qual a OMS é organismo especializado.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- Atores e Instituições
- Política Externa BrasileiraBrasil e relações com organismos intercontinentais e globais
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
O representante brasileiro junto à OMS, uma vez indicado pelo presidente de República, tem seu nome confirmado pelo Senado Federal.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Organização Mundial de Saúde (OMS)
não possui representação na Suíça pelo fato de esse país não fazer parte da ONU.
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