No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.

A respeito das tecnologias de tratamento da água, julgue o item subsequente.

Gera-se maior quantidade de lodo no tratamento primário de efluentes, quimicamente assistido, que no tratamento primário convencional, em virtude da adição de reagentes químicos que promovem a coagulação química e a floculação e que aceleram a sedimentação.

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.

Julgue o item seguinte, acerca de poluentes ambientais.

A inundação de áreas de florestas para a formação de reservatórios de hidrelétricas não altera a qualidade da água, ainda que sejam aumentadas as concentrações de compostos nitrogenados e que seja elevado o consumo de oxigênio dissolvido na água, estabelecendo-se processo aeróbio de decomposição.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

As substâncias nocivas ou perigosas de médio risco, tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, são classificadas na categoria B.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

A identificação e previsão dos impactos de determinado projeto, a avaliação da magnitude e interpretação da importância desses impactos, assim como o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas são alguns dos constituintes de um estudo de impacto ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA).

Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Poluição é uma alteração adversa das características do meio ambiente resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem o bem-estar da população. Aquele que causar poluição é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

A implementação de sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos urbanos, industriais e especiais contribui, de forma significativa, para a melhoria da qualidade ambiental. Com relação a saneamento ambiental, julgue o item.

O sistema de abastecimento de água compõe-se por diversas etapas, entre as quais se incluem a captação, a adução, os tratamentos por processos químicos e físicos e a entrega ao consumidor, sendo a adução a etapa em que a água é retirada de mananciais superficiais ou subterrâneos.

Uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu atingindo um rio utilizado para o abastecimento de água de várias cidades. Considerando os danos ambientais causados na situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

A contabilização dos prejuízos provocados pela interrupção de sistemas de abastecimento, assim como da mortandade de peixes, são exemplos de critérios técnicos que podem ser adotados para a avaliação dos danos.