O contato do trabalhador com a substância 4-amino difenil (pxenilamina) é legalmente permitido somente por via dérmica.

Se, fora do seu local e do seu horário de trabalho, um empregado sofrer acidente ao prestar espontaneamente serviço à empresa, com o intuito de lhe evitar prejuízo, o caso pode ser classificado como acidente de trabalho.

Uma doença somente pode ser considerada acidente do trabalho se constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Os trabalhadores que desempenham suas atividades em áreas recém-tratadas com agrotóxicos são considerados, segundo a NR 31, trabalhadores em exposição direta aos produtos, mesmo que não os manipulem.

Nas atividades de carpintaria, a serra circular deve ter a carcaça do motor aterrada eletricamente; ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferior, anterior e posterior; e ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do fabricante e coletor de serragem.

Nos estabelecimentos de construção civil com vinte ou mais trabalhadores, é obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que contenha memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações; projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; leiaute inicial do canteiro de obras; programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Em todos os serviços executados em instalações elétricas deve ser providenciada desenergização elétrica. Na sua impossibilidade, deve-se empregar tensão de segurança ou outras medidas de proteção coletiva.

O delegado regional do trabalho deve embargar máquina ou equipamento que possa causar acidente do trabalho, o qual pode provocar lesão grave à integridade física do trabalhador.

O segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, desde que perceba auxílioacidente.

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado do INSS quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.