Considerada a Lei de Licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerada a legislação vigente:

A propósito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à jurisdição e à competência, é INCORRETO afirmar que:

A propósito dos princípios gerais e fundamentais do processo civil, considere as seguintes proposições:

I – o direito processual constitucional abrange, de um lado, (a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; (b) de outro, a jurisdição constitucional;

II – o contraditório e ampla defesa são assegurados em todos os processos, inclusive administrativos, desde que neles haja litigantes ou acusados;

III – a Constituição Federal de 1988 deu concretude à igualdade processual que decorre do princípio da isonomia, transformando-a no princípio da paridade de armas, mediante o equilíbrio dos litigantes no processo civil, sendo, todavia, vedado ao juiz determinar a produção de provas, sem requerimento das partes, por violar o princípio da imparcialidade;

IV – em ação civil de indenização por danos morais e materiais, em face do normatizado na Carta Magna, que considera inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita;

De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

É vedado ao Membro do Ministério Público:

Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA: