Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.

Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

De acordo com a legislação do setor elétrico, a geração distribuída consiste na produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos da empresa de distribuição.

Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.

Existem vários contratos relacionados ao sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil, entre os quais estão o contrato de prestação de serviço de transmissão (CPST), o CUST e o contrato de conexão ao sistema de transmissão (CCT). Com relação a esses tipos de contrato, julgue o item que se segue.

Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.

Existem vários contratos relacionados ao sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil, entre os quais estão o contrato de prestação de serviço de transmissão (CPST), o CUST e o contrato de conexão ao sistema de transmissão (CCT). Com relação a esses tipos de contrato, julgue o item que se segue.

O CPST é celebrado entre a concessionária de transmissão e o ONS.

Existem vários contratos relacionados ao sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil, entre os quais estão o contrato de prestação de serviço de transmissão (CPST), o CUST e o contrato de conexão ao sistema de transmissão (CCT). Com relação a esses tipos de contrato, julgue o item que se segue.

Os CCTs são firmados entre o acessante e a concessionária de transmissão para a garantia de requisitos técnicos e operacionais da conexão.

Os sistemas de energia elétrica são caracterizados por geração, transmissão e distribuição. No caso particular do sistema brasileiro, com predominância de geração hidrelétrica, a operação e a comercialização da energia têm características específicas. Com base nas características do sistema de geração e na legislação vigente, julgue o item subsequente.

A energia alocada de uma usina hidrelétrica participante do MRE corresponde à sua energia efetivamente gerada (no período de contabilização) acrescida da energia secundária das demais fontes hídricas.

Os sistemas de energia elétrica são caracterizados por geração, transmissão e distribuição. No caso particular do sistema brasileiro, com predominância de geração hidrelétrica, a operação e a comercialização da energia têm características específicas. Com base nas características do sistema de geração e na legislação vigente, julgue o item subsequente.

Restrito à modalidade de quantidade de energia elétrica, todo contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) deve ter um prazo de duração mínimo de quinze anos.

Os sistemas de energia elétrica são caracterizados por geração, transmissão e distribuição. No caso particular do sistema brasileiro, com predominância de geração hidrelétrica, a operação e a comercialização da energia têm características específicas. Com base nas características do sistema de geração e na legislação vigente, julgue o item subsequente.

O mecanismo de compensação de sobras e déficits permite às empresas de distribuição ajustar o seu montante de energia contratado, podendo o ajuste ser realizado antes e depois da contabilização efetuada pela CCEE.

Essa modalidade de custo, utilizada para a definição dos preços da energia no horizonte de curto prazo, afeta o faturamento das empresas de geração de energia elétrica.