A Reserva da Biosfera mencionada no texto constitui uma modalidade de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral.

Quando houver supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), as medidas compensatórias para efetiva recuperação e recomposição desse tipo de área devem ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente, na área de influência do empreendimento ou nas cabeceiras dos rios.

Entre as medidas adequadas para diminuir os atropelamentos da fauna silvestre, incluem-se: evitar plantar vegetação atrativa à fauna; estabelecer uma faixa de pelo menos cinco metros na área de domínio, junto ao acostamento, com vegetação herbácea de baixo porte; instalar sinalizadores de trânsito e, se necessário, redutores de velocidade nos pontos críticos.

O EIA/RIMA deve prever as estratégias de monitoramento dos diversos impactos positivos e negativos do empreendimento em pauta, quando o Rodoanel entrar em operação.

A melhoria da qualidade do ar propiciada pelo Rodoanel compensa eventuais impactos ambientais decorrentes da sua implantação, como, por exemplo, a supressão de vegetação nativa das áreas de empréstimo, sendo essa compensação suficiente para licenciar o empreendimento, independentemente de medidas mitigadoras.

O EIA/RIMA em questão limitou-se a defender o traçado único já escolhido pelo empreendimento apontando os impactos positivos e negativos deste, como determinado pela Resolução CONAMA n.º 1/1986.

Com base na Resolução CONAMA n.º 1/1986, pode-se afirmar que a inclusão de um estudo etnoambiental das comunidades indígenas mencionadas no que o EIA/RIMA desse empreendimento fez-se necessária.

Além da licença prévia expedida, necessita-se posteriormente de outras duas licenças no processo de licenciamento do empreendimento: a licença de instalação e a licença de operação.

O Plano de Trabalho dos Trechos Norte, Sul e Leste da rodovia deve ter sido utilizado na definição dos Termos de Referência (TR) para a elaboração do referido EIA/RIMA pelo órgão ambiental competente.