Foram encontradas 100 questões.
1260140
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.
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1260139
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Provas:
- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.
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1260138
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar
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1260137
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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Assinale a opção correta com referência a recursos.
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1260136
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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1260129
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Provas:
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.
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1260128
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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Assinale a opção correta acerca de custódia cautelar e suas modalidades.
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1260127
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Recursos Criminais
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Apelação no Processo Penal
Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, assinale a opção correta.
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1260126
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.
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1260125
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
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Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.
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