Um encapsulamento é uma organização lógica para um conjunto de computações relacionadas; em um encapsulamento, há subprogramas e dados por eles manipulados. Uma abstração é uma representação de uma entidade que inclui somente os atributos de importância em um contexto particular.

Os parâmetros nos cabeçalhos de subprogramas são denominados formais e os parâmetros nas chamadas a subprogramas são denominados reais; na passagem de um parâmetro por referência, o valor do parâmetro real inicializa o parâmetro formal correspondente; na passagem por valor, é transmitido um endereço de memória para o subprograma.

Órgão público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, dotada de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.

De acordo com o princípio da autotutela, a administração pública pode exercer o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

No caso de conflitos fundiários, o juiz, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, irá ao local do litígio.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.