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A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio
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Constitui indício específico de tiro à distância apresentar o ferimento de entrada de projetil de arma de fogo:
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Constitui indício específico de tiro encostado apresentar o ferimento de entrada de projetil de arma de fogo:
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Os projéteis múltiplos compostos de diversas pequenas esferas metálicas são, em regra, utilizados em
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Considere:
I. Peça técnico-científica que traduz o resultado final e conclusivo de uma perícia.
II. Opinião técnica conclusiva sobre trabalho anteriormente produzido relativo à questão criminal a ser esclarecida.
Tais conceitos referem-se, respectivamente, ao
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A respeito do isolamento do local do crime, considere:
I. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
II. A falta de isolamento e de preservação do local do crime impede a realização da perícia, devendo nesse caso, a prova do fato e de suas circunstâncias ser feita apenas pela prova testemunhal.
III. Os peritos registrarão no laudo as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O local em que está o cadáver e a maior parte dos vestígios que se observam em uma primeira visualização denomina- se local
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O princípio de criminalística pelo qual “uma coisa só é idêntica a si mesma, sendo que tudo mais – pessoas ou objetos – no máximo serão semelhantes ou parecidos, mas nunca idênticos” denomina-se princípio da
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Compete à ABIN
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De acordo com a Lei nº 8.159/1991, o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente é considerado gestão de
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