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- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Origem (2º Nível e 2º Dígito)Origens das Receitas de Capital
São receitas de capital:
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O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da
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A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita. Esta norma, definida na Constituição Federal, refere-se ao princípio orçamentário da
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Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar:
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As emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual somente poderão ser admitidas quando houver a
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- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que trata-se de lei de iniciativa
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- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei
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Com relação ao crédito orçamentário extraordinário, é correto afirmar que trata-se de
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Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de
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A fase de liquidação da Despesa
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