No processo disciplinar, regulado pela Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Quanto aos atos a serem praticados por essa autoridade, analise as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) A autoridade, no prazo de 05 (cinco) dias, colherá as provas que entender necessárias, ouvindo, a seguir, quando houver, as testemunhas do sindicado.

( ) Se o sindicado não for encontrado, ser-lhe-á decretada a revelia e a autoridade sindicante nomeará curador que o defenderá.

( ) A instalação dos trabalhos de sindicância deverá ocorrer no prazo máximo de dois dias, a contar da ciência do sindicante de sua designação ou da ciência de seu procurador, devidamente habilitado.

( ) O Presidente, encerrada a instrução, abrirá vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para o oferecimento das alegações finais pelo sindicado.

( ) O Presidente elaborará relatório conclusivo pelo arquivamento ou pela instauração de processo administrativo e encaminhará os autos à autoridade competente para o processo disciplinar. A seqüência correta é:

Sobre os serviços ofertados, direta ou indiretamente, por órgãos e entidades da administração pública federal, à pessoa portadora de necessidades especiais, pode-se afirmar:

I. As instituições hospitalares e congêneres deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de necessidades especiais, internado nessas unidades, por prazo igual ou inferior a seis meses.

II. As instituições públicas que ministram educação profissional não são obrigadas a oferecer cursos profissionais de nível básico ao portador de necessidades especiais.

III. O atendimento domiciliar de saúde é garantido ao portador de necessidade especial moderada não internado.

IV. A reabilitação integral, destinada a facilitar a atividade laboral, educativa e social do portador de necessidades especiais, é garantida.

V. A orientação e a promoção individual, familiar e social são garantidas.

Estão corretas apenas: