Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.

Assinale:

O Brasil é o país com o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, sendo um grande desafio para o governo a gestão e proteção ambiental. Dentre as ações do governo brasileiro nesta direção destaca-se o Protocolo Verde.

Com relação ao Protocolo Verde, assinale a afirmativa correta.

O desenvolvimento sustentável orienta as ações no campo da gestão ambiental e do desenvolvimento econômico do país. A respeito do conceito de sustentabilidade, assinale a afirmativa correta.

A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto de ações governamentais e não-governamentais. Sobre as linhas de ação dessa política, assinale a afirmativa correta.

A Constituição de 1988 define as ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada de forma a constituir um sistema único.
As diretrizes que o organizaram estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em razão das alterações ocorridas na última década, assinale a alternativa que indica a nova atribuição do Assistente Social no âmbito do SUS.

A Política Nacional de Humanização do SUS, lançada em 2003, vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, está pautada nos seguintes princípios:

No Brasil, os princípios da seletividade e da focalização operacionalizam as políticas sociais, mais especificamente a assistência social.

Assinale a alternativa que indica, numa concepção positiva, os objetivos desses princípios.

A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema híbrido por se constituir entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade. Em razão disso, é correto afirmar que ela é, ao mesmo tempo, um sistema