Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente,

Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.

Assinale:

Em relação às principais funções e objetivos de um órgão regulador, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe a denúncia das atividades que comprova- damente reduzem a competição e o abuso no caso de monopólio permitido.
II. Visa sempre ao bem-estar do consumidor, além do maior volume de transações que gere maior renda agregada possível e reduza a apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor.
III. Procura a conexão entre os diferentes provedores de serviços de utilidade pública, além da proteção ambiental.

Assinale

A respeito dos desdobramentos da crise financeira global de 2008/2009 sobre a economia brasileira, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos modelos de descentralização de recursos e de poder, considere dois tipos de processos: (I) modelo do principal agente e (II) modelo da eleição pública local.

Em relação a esses modelos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo (I) estabelece-se quais bens públicos são de responsabilidade dos governos locais (que recebem transferências do governo central) e como se dá a prestação de contas ao governo central.
II. No modelo (II) destaca-se a tomada de decisões no processo eleitoral e concede-se um maior grau de autonomia aos governos subnacionais, o que não ocorre no modelo (I).
III. Uma crítica ao modelo (II) é de que a execução de prioridades nacionais pode ficar prejudicada.

Assinale

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.

Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.

A desvalorização cambial, em janeiro de 1999, produziu diversos efeitos na economia brasileira. Em relação às medidas tomadas e/ou aos efeitos da desvalorização, assinale a afirmativa correta.

Supondo inflação nula, o déficit do governo

Considerando o conceito teórico da Curva de Laffer, analise a relação entre alíquota e receita tributária a partir das afirmativas a seguir

I. Com uma alíquota de imposto de 100% a receita será nula, pois todas as pessoas ofertarão zero horas de trabalho, visto que todo seu salário seria apropriado pelo governo.
II. A relação entre tais variáveis é sempre negativa, ou seja, quanto maior o valor da alíquota de imposto fixada pelo governo, menor a disposição dos agentes a pagar impostos, o que reduz a receita tributária.
III. O sistema tributário não deve gerar uma distorção na alocação de recursos, o que, por sua vez, reduziria a eficiência do próprio sistema em termos de arrecadação.

Assinale: