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1201081 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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A respeito da sentença judicial, analise as afirmações que seguem.

I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

II. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

III. Considera-se carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

IV. Publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la ou corrigi-la por meio de embargos de declaração.

De acordo com as regras positivadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

 

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1201080 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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No que se refere à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
 

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1201079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Leia os enunciados a seguir.

I. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos, independente de fundamentação na sentença a respeito, acarreta a suspensão dos direitos políticos do condenado, ainda que se trate de contravenção penal.

II. A condenação criminal transitada em julgado, por crime culposo, obsta o processo de naturalização do estrangeiro.

III. Na hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente, ocorrendo modificação de competência do juízo, este não poderá proceder ao juízo de condenação ou de absolvição, devendo ter sua fundamentação restrita à tipificação do crime, podendo haver impugnação por meio de apelação.

IV. A decisão do juiz em dar vista ao Ministério Público para fins de aditamento quando constatar a possibilidade de nova definição jurídica do fato desafia recurso em sentido estrito.

Assinale a alternativa correta.

 

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1201078 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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É incorreto afirmar que:
 

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1201076 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa correta:
 

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1201071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa correta.
 

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1201070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:
 

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1201069 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Leia os enunciados a seguir.

I. A prática de atos infracionais durante a adolescência não serve como maus antecedentes, porém pode servir como fundamento para a decretação da prisão preventiva, bastando mencionar sua equivalência a crime abstratamente grave.

II. A imposição de qualquer das medidas alternativas à prisão, ainda que mais benéficas, representa um constrangimento à liberdade do individual, exigindo fundamentação concreta e individualizada, com fundamento na Constituição Federal e na lei processual penal.

III. A superveniência do decreto de prisão preventiva a embasar a custódia cautelar não é suficiente para superar a ausência de realização da audiência de custódia, causando constrangimento ilegal à manutenção da prisão.

IV. O fato de o réu não comparecer a seu interrogatório, resistindo a comparecer em juízo, por si só, é motivo suficiente a autorizar seu recolhimento cautelar, fundamentando um decreto de prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

 

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1201068 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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É correto afirmar que:
 

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1201066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Considere que um determinado indivíduo, recolhido e cumprindo pena no presídio da cidade de Naviraí/MS, valendo-se de celular que ingressou indevidamente naquele presídio, efetue ligações para alguém que esteja em Maracaju/MS, exigindo o pagamento de vantagem indevida, sob pena de causar mal a um filho adolescente que estuda em Campo Grande/MS. A vítima, acreditando que seu filho poderia ser morto, deixa a cidade de Maracaju/MS, desloca-se para Dourados/MS e saca importância em dinheiro na agência bancária dessa cidade, operando, em seguida, na cidade de Fátima do Sul/MS, a entrega da quantia a um comparsa do presidiário. O foro competente para processar e julgar o delito é:
 

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