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Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código
Civil brasileiro, é correto afirmar que
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Paulo é soldado do exército brasileiro e, após uma declaração
de guerra entre o Brasil e outro país da América do
Sul, é deslocado para o local de confronto e feito prisioneiro
pelas tropas inimigas. Neste caso, Paulo terá declarada
a sua morte presumida, independentemente de declaração
de ausência, se não for encontrado até
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Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro,
é INCORRETO afirmar que
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A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
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A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
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Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
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Nos termos da Lei Complementar nº 13/91, a elaboração de perícias é competência
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Considere as seguintes situações:
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
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Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani.
Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da
transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora
na cidade de São Luís. O casal manteve residência
fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem
idoneidade moral, não possuem condenação criminal
e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De
acordo com a Constituição Federal brasileira,
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Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios
Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista
tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, que será
nomeado pelo
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