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Foram encontradas 60 questões.

894340 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
 

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894338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Paulo é soldado do exército brasileiro e, após uma declaração de guerra entre o Brasil e outro país da América do Sul, é deslocado para o local de confronto e feito prisioneiro pelas tropas inimigas. Neste caso, Paulo terá declarada a sua morte presumida, independentemente de declaração de ausência, se não for encontrado até
 

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894337 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
 

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A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
 

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A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
 

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Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
 

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Nos termos da Lei Complementar nº 13/91, a elaboração de perícias é competência
 

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894242 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Considere as seguintes situações:


I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.

II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.


Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia

 

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894237 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís. O casal manteve residência fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem idoneidade moral, não possuem condenação criminal e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal brasileira,
 

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894232 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo
 

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