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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.
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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina deverá estar descrito no estudo técnico preliminar.
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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.
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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.
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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição.
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