De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a finalidade do Relatório de Análise de Hipóteses é fundamentar a escolha das premissas atuariais relativas às hipóteses que foram utilizadas na avaliação atuarial.
Assinale a opção que indica o documento ou o procedimento técnico indispensável ou inerente a esse relatório, validando a adequação das premissas à realidade do plano.

Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade

Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.

O custo normal do plano corresponde às necessidades de custeio do serviço corrente sob os regimes financeiros e os métodos de financiamento adotados. Já o custo suplementar equaciona os déficits atuariais e o serviço passado não financiado.
No plano de custeio de equilíbrio, define-se o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. Já o plano de custeio vigente revela o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
Diante dessas definições, assinale a afirmativa correta.

Um regime próprio realizou uma avaliação atuarial para o cálculo do valor presente dos benefícios de risco estruturados em regime de repartição, utilizando uma distribuição de probabilidades com cauda pesada e assimetria positiva, a que melhor se ajustou aos dados.
O atuário recomendou a constituição de um fundo de oscilação de riscos para garantir que o plano tenha resultado positivo para os cenários projetados com alto grau de confiança determinado.
Assinale a opção que apresenta a distribuição de probabilidade que melhor se ajustará à característica descrita.

A norma brasileira de contabilidade NBC TSP 03, que equivale ao Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 25, regula o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de provisões, os passivos contingentes e ativos contingentes no setor público brasileiro, com foco no regime de competência.
A norma estabelece critérios para registrar obrigações presentes com saídas prováveis de recursos. Segundo o item 22 da norma, uma provisão só deve ser reconhecida quando houver uma obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado, e for provável a saída de recursos cujos valores puderem ser estimados com confiabilidade.
No texto de uma determinada avaliação atuarial, afirma-se que o “reconhecimento como provisão contábil, no caso em tela, ficou adstrito às pensões já concedidas, uma vez que apenas estas são consideradas obrigações presentes (pensões já instituídas) decorrentes de eventos passados (morte do instituidor).”
A despeito do possível conflito entre o significado de obrigações presentes e a interpretação conceitual oferecida no parecer, na qual o passivo restringir-se-ia exclusivamente aos benefícios já concedidos (em fruição), sob a premissa de que o evento gerador morte já deva ter ocorrido para haver o provisionamento, assinale a opção que indica o regime financeiro ou o método de financiamento atuarial que corresponde a essa prática contábil.

A avaliação atuarial é o documento elaborado por um atuário que, em conformidade com as bases técnicas do regime próprio, caracteriza a massa e a base cadastral, discrimina encargos e estima os recursos e alíquotas (normal e suplementar) para o equilíbrio do plano.
Esse documento deve apresentar as provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e o parecer conclusivo sobre solvência e liquidez.
Considerando esses conceitos e as normas que regem as hipóteses de serviço passado e a dinâmica da massa de segurados, assinale a afirmativa correta.

A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado por atuário, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem como descreve as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.

O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) é o documento que demonstra as características do plano de benefícios, o perfil da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS), conforme definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Sobre o formato atual do DRAA, as opões a seguir apresentam características que são encontradas nele, a exceção de uma. Assinale-a.

O fluxo atuarial detalha os fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios dos regimes próprios, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, devem convergir para os resultados do valor atual (presente) dos benefícios futuros e do valor atual (presente) das contribuições futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas e ao eventual déficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 15 do Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, todos os valores anuais dos fluxos atuariais deverão ser informados pelos seus “valores nominais originários, sem quaisquer efeitos da taxa de juros.”. A meta atuarial pode ser considerada como a taxa de juros real para o exercício e a inflação de longo prazo é utilizada na hipótese de fator de determinação do valor real ao longo do tempo.
Partindo desses conceitos, a norma afirma, ao usar o termo “valores nominais originários”, que os valores