A concessão de licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui exemplo de atuação administrativa fundada no poder

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada

O Decreto nº 3.555/2000 determina que para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa

A respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública, é correto afirmar que

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

Os contratos administrativos podem ser

I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.

III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em

Constituem modalidades de licitação, EXCETO:

É INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregão

As autarquias caracterizam-se como

A respeito do Sistema de Registro de Preços, considere:

I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.

II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em